No dia 30 de maio no Plenário 20 de Setembro da Assembléia Legislativa ocorreu a Audiência Pública sobre “Empreendedorismo e Economia Solidária”, o debate foi sobre economia solidária, micro e pequenas empresas e o Projeto de Lei Federal 865/2011, que o governo federal enviou ao Congresso Nacional para criar a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa. A atividade integra o programa Destinos e Ações para o Rio Grande, desenvolvido pela Assembleia Legislativa em parceria com a Câmara dos Deputados, e é uma realização também da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável e do Fórum Democrático. A representante dos Gestores Públicos do Fórum da Costa Doce Sra. Luciana T Novinski Rembowski esteve presente representando a região. O presidente do Parlamento, Adão Villaverde (PT), deu início ao evento salientando a importância da retomada do plenário como espaço para importantes debates a serem promovidos pela Casa. “Nos honra muito sediar essa discussão e receber os empreendedores, trabalhadores da economia solidária, da Frente Nacional para debater o tema”, afirmou. Villaverde ainda saudou a iniciativa do governo do Estado em ter criado uma secretaria para tratar da economia solidária, “um dos importantes setores da economia gaúcha”. O deputado Valdeci Oliveira (PT), um dos proponentes da audiência pública, informou que a discussão foi solicitada a ele pelos trabalhadores da economia solidária. Defendeu a iniciativa do governo federal de propor a criação de uma secretaria nacional para tratar do tema e lembrou que os encaminhamentos do encontro poderão contribuir para toda a discussão que ocorre no Congresso Nacional. O ex-prefeito de Santa Maria ainda citou a Feira de Economia Solidária que ocorre no município e as ações pioneiras do bispo emérito de Santa Maria, dom Ivo Lorscheiter, já falecido, e a Irmã Lourdes Dill, coordenadora do Projeto Esperança Cooesperança, que participa da audiência desta tarde. O secretário estadual de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, Maurício Dziedricki, também assinalou o exemplo de Irmã Lourdes Dill, ao lembrar da interiorização realizada pelo governo em Santa Maria no dia 13 de maio. “Precisamos de uma secretaria que mostre que a economia solidária é a forma de construção de um novo país”. Alguns integrantes de entidades puderam também manifestam-se sobre a questão, após a exposição feita pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e pequena empresa, Pepe Vargas (PT-RS). Segundo o Deputado Federal Pepe Vargas, de forma unânime, o setor da economia solidária defende que o governo federal crie um ministério específico para o tema, proposta que não foi contemplada pelo projeto. Diante da proposição apresentada, há diferentes opiniões. Os favoráveis argumentam que a criação da nova secretaria possibilitaria ao movimento deixar o Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como foco o trabalho assalariado e não o trabalho autogestionado. Os críticos do PL 856/2011 afirmam que o projeto não contempla os anseios da economia solidária, manifestados na 2ª Conferência Nacional de Economia Solidária (Conaes). Destacam ainda que a proposição não foi debatida com o setor. Participam representantes do Fórum Gaúcho de Economia Solidária, Unisol, Associação Latino-Americana de Micro, Pequenas e Médias Empresas - Capítulo Brasil, Secretaria de Desenvolvimento e Turismo de Bagé, Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Marcha das Mulheres, Fórum da Costa Doce, Projeto Esperança e Cooesperança, entre outros.
Foto: Marco Couto - Ag. AL
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