O Dia Internacional da Pessoa com
Deficiência é comemorado anualmente em 3 de dezembro. Também conhecido como o
Dia Mundial das Pessoas com Deficiência, esta data tem o objetivo de informar a
população sobre todos os assuntos relacionados à deficiência. Além disso, busca
também conscientizar sobre a importância de inserir as pessoas com deficiência
em diferentes aspectos sociais, como político, econômico e cultural. De acordo com dados da Organização das Nações
Unidas, aproximadamente 10% da população mundial tem alguma deficiência. A
principal ideia desta data é refletir (e pôr em prática) os melhores métodos
para garantir uma boa qualidade de vida e dignidade para todas as pessoas que
sofrem com algum tipo de deficiência. A cada ano, um tema é escolhido para a
campanha de conscientização. Os últimos foram: 2020: "Em direção a um
mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável". 2019:
"Promover a participação das pessoas com deficiência e sua liderança: a
ação na Agenda de Desenvolvimento 2030". 2018: "Capacitar as pessoas
com deficiência e garantir a inclusão e a igualdade". 2017:
"Transformação para uma sociedade sustentável e resiliente para
todos". O Decreto Lei nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, define a
deficiência humana como “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função
psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho
de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. As deficiências
são classificadas em: Deficiência física; Deficiência visual; Deficiência
auditiva; Deficiência intelectual e Deficiência múltipla. O estatuto da pessoa
com deficiência no país foi instituído pela Lei nº 13.146, de 6 de julho 2015,
com o intuito de promover o direito à inclusão de forma igualitária para que o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais sejam assegurados.
