O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de
outubro. Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um
feriado. Trata-se de um ponto facultativo, ou seja, o governo pode - mas não é
obrigado - dispensar o trabalho dos profissionais do serviço público nesse dia.
Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é
considerado facultativo para os profissionais da área. A data celebra o
profissional que trabalha nos mais variados setores do Poder Público, seja em
hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas. Existem três
principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal. Os
servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao
Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os
salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos. No
Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas
pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de
consolidado o período de estágio probatório. Para entrar no serviço público,
normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público, ou processo
seletivo, e ser aprovado. No Brasil ainda se comemora o Dia do Funcionário Público
Aposentado, em 17 de junho. O artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no
Brasil. O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço
Público Civil, recordando a criação das leis que regem os direitos e deveres
dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. O que
motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do
Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938. Então em
nome do Blog da Lú fica a homenagem a todos os servidores públicos pelo seu
dia.
