Neste dia 15 de Setembro é comemorado em todo o mundo o Dia
Internacional da Democracia. A data foi instituída pela Organização das Nações
Unidas (ONU), com o objetivo principal de realçar a necessidade de promover a
democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e as
liberdades fundamentais. Ao adotar o data comemorativa, a Assembleia Geral da
ONU reafirmou que a democracia é “um valor universal baseado na vontade,
expressa livremente pelo povo, de determinar o seu próprio sistema político,
econômico, social e cultural, bem como na sua plena participação em todos os
aspectos da vida”. No Brasil, a Constituição Federal é considerada a guardiã
maior da democracia. Ela garante a realização das eleições em todos os níveis
de Governo para a escolha dos representantes nos poderes Executivo e
Legislativo. Garante ainda a consulta aos eleitores, que pode ser feita por
meio de plebiscito, referendo ou pela iniciativa popular, a qual prevê a
possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei ao Congresso
Nacional. Em 1932, a Justiça Eleitoral foi criada para assegurar o direito ao
voto, de forma universal e igualitária. A partir dessa data um caminho difícil
e tortuoso foi percorrido, passando pelo Estado Novo (1937-1945), na Era
Vargas, onde por oito anos não foi possível votar. Depois desse período, a
partir de 1945, o país entrou em um processo de redemocratização e houve a
criação do novo Código Eleitoral e a reinstalação da Justiça Eleitor. A Carta
da Republica confere à Justiça Eleitoral a competência para adoção de medidas
administrativas e judiciais que visem garantir a participação popular na
escolha de seus representantes, legitimando assim o governo do povo, expressão
que confere significado ao vocábulo democracia. No intuito de contribuir para a
consolidação da democracia e conscientizar a população sobre a importância do
seu papel no processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza diversas
campanhas. A última em curso faz um convite aos cidadãos brasileiros:
“Democracia se faz com colaboração. Participe”. Na fachada do prédio do
Tribunal, em Brasília, um painel traz estampado os dizeres da campanha. Além
disso, no rádio e na televisão é possível conferir uma série de peças publicitárias
sobre o tema.
