quarta-feira, 14 de setembro de 2022

15 DE SETEMBRO - DIA INTERNACIONAL DA DEMOCRACIA!

Neste dia 15 de Setembro  é comemorado em todo o mundo o Dia Internacional da Democracia. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo principal de realçar a necessidade de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais. Ao adotar o data comemorativa, a Assembleia Geral da ONU reafirmou que a democracia é “um valor universal baseado na vontade, expressa livremente pelo povo, de determinar o seu próprio sistema político, econômico, social e cultural, bem como na sua plena participação em todos os aspectos da vida”. No Brasil, a Constituição Federal é considerada a guardiã maior da democracia. Ela garante a realização das eleições em todos os níveis de Governo para a escolha dos representantes nos poderes Executivo e Legislativo. Garante ainda a consulta aos eleitores, que pode ser feita por meio de plebiscito, referendo ou pela iniciativa popular, a qual prevê a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei ao Congresso Nacional. Em 1932, a Justiça Eleitoral foi criada para assegurar o direito ao voto, de forma universal e igualitária. A partir dessa data um caminho difícil e tortuoso foi percorrido, passando pelo Estado Novo (1937-1945), na Era Vargas, onde por oito anos não foi possível votar. Depois desse período, a partir de 1945, o país entrou em um processo de redemocratização e houve a criação do novo Código Eleitoral e a reinstalação da Justiça Eleitor. A Carta da Republica confere à Justiça Eleitoral a competência para adoção de medidas administrativas e judiciais que visem garantir a participação popular na escolha de seus representantes, legitimando assim o governo do povo, expressão que confere significado ao vocábulo democracia. No intuito de contribuir para a consolidação da democracia e conscientizar a população sobre a importância do seu papel no processo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza diversas campanhas. A última em curso faz um convite aos cidadãos brasileiros: “Democracia se faz com colaboração. Participe”. Na fachada do prédio do Tribunal, em Brasília, um painel traz estampado os dizeres da campanha. Além disso, no rádio e na televisão é possível conferir uma série de peças publicitárias sobre o tema.

 

 

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