O dia do Conselheiro Tutelar é celebrado no dia 18 de
Novembro. A data foi instituída pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007. A
função de Conselheiro Tutelar foi criada em Julho de 1990, juntamente com o ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente). Um Conselheiro Tutelar deve lutar pelos
direitos das crianças e adolescentes da sua comunidade. Este cargo público
implica exercer o papel de educador e orientador dos mais jovens, criando
iniciativas que potenciem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Deve
ter um apurado sentido de ética e determinação para gerir conflitos que possam
aparecer durante o seu trabalho. Um Conselheiro Tutelar faz parte de um
Conselho Tutelar, um órgão permanente e autônomo, criado de acordo com o artigo
131 do ECA. Para exercer esta tarefa de grande responsabilidade, os candidatos
devem prestar uma prova de seleção. Os conselheiros são eleitos de três em três
anos, pela comunidade do município onde o conselheiro vai atuar. Em 2012 os
Conselheiros Tutelares foram reconhecidos a nível legal, sendo que foi
estabelecido que precisam de uma remuneração e formação contínua ao longo da
carreira. Queremos prestar nossa
homenagem aos atuais Conselheiros Tutelares de nosso município que lutam pelos
direitos das crianças e jovens de nosso município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário