No 1º dia do mês de outubro celebra-se o Dia do
Idoso no Brasil. Até 2006, o Dia do Idoso era comemorado no dia 27 de setembro.
Isso porque, em 1999, a Comissão pela Educação, do Senado Federal, havia
instituído tal data para a reflexão sobre a situação do idoso na sociedade, ou
seja, a realidade do idoso em questões ligadas à saúde, convívio familiar,
abandono, aposentadoria etc. No dia 1º de outubro de 2003, porém, foi aprovada
a Lei nº 10.741, que tornou vigente o Estatuto do Idoso. Pelo fato de o
Estatuto ter sido instituído em 1º de Outubro, em 2006 foi criada uma outra lei
(a Lei nº 11.433, de 28 de Dezembro de 2006) para transferir o Dia do Idoso
para 1º de outubro. Vale salientar que desde 1994, com a Lei nº 8.842, o Estado
brasileiro já havia inserido a figura do idoso no âmbito da política nacional,
dado que essa lei criava o Conselho Nacional do Idoso. O fato é que, com a
criação do Estatuto do Idoso, em 2003, o Brasil começou a incorporar à sua
jurisprudência resoluções de organizações internacionais, como a Organização
das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial da Saúde (OMS). Sabe-se que, em
1982, a ONU elaborou, em Viena, na Áustria, a primeira Assembleia Mundial sobre
o Envelhecimento. Dessa Assembleia, foi elaborado um Plano de Ação
Internacional sobre o Envelhecimento que tinha 62 pontos, os quais passaram a
orientar as reflexões, legislações e ações posteriores a respeito do idoso. É
sabido, também, que, na Assembleia Geral de 1991, a ONU aprovou a Resolução
46/91, que trata dos direitos dos idosos. Os princípios dessa resolução
norteiam as discussões contemporâneas sobre a situação do idoso. Entre esses
princípios, estão os da “Autorrealização” e da “dignidade”, que a ONU ainda deu destaque às questões da
assistência aos idosos e de sua integração e participação na sociedade, bem
como da independência que lhes é inerente e que deve ser-lhes garantida em
direitos como: oportunidade de trabalho, lazer, determinar em que momento deve
afastar-se do mercado de trabalho, poder viver em ambientes seguros etc. O dia
1º de outubro, portanto, é reservado para pensar sobre todas essas questões
fundamentais a respeito do idoso. E não esqueça que todos seremos idosos um
dia, por isso respeite o idoso hoje.
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